Transferência de veículo é ônus de adquirente, diz TJSC

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Blumenau e anulou multa do Estado de Santa Catarina lançada contra Bertoldo Werner Passold, por transportar mercadoria sem nota fiscal.

Bebida alcoólica pode ser vendida próxima aos estádios

A venda dos produtos fora proibida através da Portaria n. 356/PMSC/2008, subscrita pelo Comandante Geral da Polícia Militar.

Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança. Ilegitimidade passiva. Apreensão de mercadorias como meio coercitivo para o pagamento de tributos. Ilegalidade.

Cuida-se de Reexame Necessário da Sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, que nos autos do Mandado de Segurança nº 544/2007 determinou a liberação de mercadorias que foram apreendidas com o exclusivo cunho arrecadatório.

Estudante que matou casal para roubar som automotivo permanece preso

O estudante universitário A.P.C, que responde por crime de latrocínio (roubo seguido de morte), continuará preso preventivamente.

Trabalho rejeita mudanças na Lei da Improbidade

De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a proposta modifica os artigos 11 e 20 da Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92), cuja finalidade é punir a má conduta de agentes públicos.

Júri de Brasília condena acusado de homicídio ocorrido no Guará ano passado

STJ nega agravo interposto por Salvatore Cacciola

STF nega liminar para acusado de espancar doméstica no Rio de Janeiro

Preso por colar em prova de concurso não será indenizado

Suspensas multas de trânsito em Niterói

Multas de trânsito.

Conta que recebe outros créditos além de salário pode sofrer bloqueio

Juiz mantém 52 anos de prisão para acusado de matar menina de 11 anos

Ministro deverá se afastar do STJ nesta 4ª

Condenado por tráfico de drogas pede HC no Supremo

TJSP nega Habeas Corpus a bispos da Renascer

Negada liminar em HC a acusado de estupro

Justiça nega habeas corpus a acusado de tentar matar idosa

Réu que atirou em policial continuará preso, decide TJ

ACM cobra apuração de denúncias que envolvem o Judiciário da Bahia

STF concede habeas corpus a condenada por crime de descaminho